O deputado Samuel Malafaia apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 1659/12 que regulamenta o atendimento religioso à população carcerária. A medida possibilitará o acesso de representantes religiosos às dependências das unidades prisionais do estado.
O deputado acredita que o trabalho religioso pode ajudar na recuperação e ressocialização de homens e mulheres que se encontram presos, e também de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
“O trabalho desses ministros, com aconselhamento e assistência religiosa, traz ânimo e alento aos encarcerados, valorizando a mudança de atitude e a expectativa de uma vida diferente, longe do crime, quando do cumprimento da pena. Além disso, contribui significativamente para a redução do índice de violência dentro dos presídios, o que é bom para toda a sociedade”, enfatizou o deputado.
Caso o PL 1659/12 seja aprovado na Alerj, poderão prestar atendimento aos presos os ministros religiosos que atestem sua condição, comprovando o exercício da atividade por meio da instituição da qual fazem parte, junto à Secretária de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Após esses procedimentos, caberá a unidade prisional estabelecer o melhor dia e horário para que o representante religioso possa prestar serviços dentro da unidade.
Está previsto também que, em caso de emergência dentro da unidade prisional, o ministro religioso poderá ser convocado pela direção do presídio para auxiliar na resolução de problemas de segurança pública.
Pelos dados no Ministério da Justiça, a população carcerária ultrapassa 500 mil pessoas, sendo que 49,2% delas estão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. As estatísticas apontam também que a cada dez egressos (preso que sai em liberdade), sete voltam ao crime, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado Samuel Malafaia, as igrejas e entidades evangélicas têm contribuído de forma significativa para que as pessoas encarceradas recebem assistência social e espiritual, desenvolvendo os mais variados tipos de ações e levando a essa população tão carente conforto espiritual, atenção e projetos educativos.
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